Legislação / Leis / 2023

-Lei nº 2.360 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Poço das Antas para o exercício financeiro de 2024. (Publicado em 13/12/2023)
-Lei nº 2.361 - Revoga as alíneas "f" do inc. I e "a" e "f" do inc. II do art. 12, os arts. 18, 19 e 24, o inc. I do art. 25, o inc. III do art. 82, altera o caput e § 2º do art. 50 e os anexos dos inc. X e XI do art. 119 da Lei nº 1.568 de 07 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Municipal de Poço das Antas - RS. (Publicado em 13/12/2023)
-Lei nº 2.359 - Autoriza a concessão de incentivo à empresa TERRAPLENAGEM KLEIN LTDA e dá outras providências. (Publicado em 13/12/2023)
-Lei nº 2.358 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.271,39, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com ações destinadas ao setor cultural - Lei Paulo Gustavo LPG e outras despesas, com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 13/12/2023)
-Lei nº 2.357 - Institui o Plano Municipal de Turismo de Poço das Antas. (Publicado em 04/10/2023)
-Lei nº 2.356 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Assistente Social, e dá outras providências. (Publicado em 04/10/2023)
-Lei nº 2.355 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 641.100,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com execução de obra, com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 04/10/2023)
-Lei nº 2.354 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.529,26, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com ações destinadas ao setor cultural - Lei Paulo Gustavo LPG, com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 06/09/2023)
-Lei nº 2.353 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 46.308,73, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas diversas, com recursos do superávit financeiro, do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 06/09/2023)
-Lei nº 2.352 - Altera o art. 24 e insere os arts. 24-A e 24-B na seção VII, e insere o art. 24-C na seção VIII, Capítulo I, Título II, da Lei Municipal nº 241, de 16 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Poço das Antas e dá outros providencias. (Publicado em 06/09/2023)
-Lei nº 2.351 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. (Publicado em 23/08/2023)
-Lei nº 2.350 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.579,03, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com material de consumo, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 22/08/2023)
-Lei nº 2.349 - Revoga o inc. IV do art. 8º, arts. 25 a 28, das Seções I e VIII, do Capítulo I, do Título II, alíneas "a", "b", "c", "d" e "f" do inciso I e inciso II e suas alíneas do art. 193 Capítulo I, do Título VII, os arts. 194 a 210, arts. 214 a 228, Seções I, II, III, IV, VI, VII, VIII e IX, do Capítulo II, arts. 229 do Capítulo III, §§ 1º, 2º e 3º do art. 231 do Capítulo IV, do Título VII, parágrafo único e caput do art. 239 do Capítulo I, Título IX e altera o inc. IV do art. 139, o caput do art. 150, do Capítulo V, do Título VI, o inc. I do art. 156, inc. III do art. 158, caput do art. 185, parágrafo único e caput do art. 191, revoga os incisos I e III do art. 192 e altera o caput deste, da Lei n° 241 de 16 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e outros providencias. (Publicado em 22/08/2023)
-Lei nº 2.348 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 401.684,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas correntes diversas, com recursos do excesso de arrecadação e do superávit financeiro. (Publicado em 22/08/2023)
-Lei nº 2.347 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.000,00, com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 22/08/2023)
-Lei nº 2.346 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.500,00, com inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com obras e instalações, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 22/08/2023)
-Lei nº 2.345 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.232,99, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com Programa Farmácia Cuidar Mais, com recursos da anulação de rubricas orçamentárias. (Publicado em 22/08/2023)
-Lei nº 2.344 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.465,89, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com restituições, com recursos do superávit financeiro e do excesso de arrecadação. (Publicado em 07/06/2023)
-Lei nº 2.343 - Altera atribuições e requisitos de provimento de cargo efetivo, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 180/1992, que dispõe sobre a Quadro de Cargos e Padrões do Município. (Publicado em 07/06/2023)
-Lei nº 2.342 - Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dá outras providências. (Publicado em 07/06/2023)
-Lei nº 2.341 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com aquisição de equipamentos, com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 30/05/2023)
-Lei nº 2.340 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 30/05/2023)
-Lei nº 2.339 - Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação Beneficente Ouro Branco e dá outras providências. (Publicado em 30/05/2023)
-Lei nº 2.338 - Altera a redação do art. 1º da Lei 2.335/2023, que dispõe sobre autorização a custear despesas com a manutenção de redes de abastecimento de água e dá outras providências. (Publicado em 30/05/2023)
-Lei nº 2.337 - Denomina rua "Pedro Mário Follmann", rua pública, sem denominação, situada perpendicularmente ao leste da Rua Guilherme Alfredo Anschau, que faz divisa com as quadras Q99, Q100, Q101 e com a Rua Selima Wolfart. (Publicado em 09/05/2023)
-Lei nº 2.336 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.604,99, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas diversas, com recursos do excesso de arrecadação e do superávit financeiro. (Publicado em 09/05/2023)
-Lei nº 2.335 - Autoriza a custear despesas com a manutenção de redes de abastecimento de água e dá outras providências. (Publicado em 09/05/2023)
-Lei nº 2.334 - Altera a redação do art. 7º, §§ 1º e 2º do art. 10 e o Anexo II da Lei nº 1.947/2017, que institui Programa de Incentivo e Fomento à Produção Primária no Município. (Publicado em 19/04/2023)
-Lei nº 2.333 - Autoriza a firmar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, e dá outras providências. (Publicado em 19/04/2023)
-Lei nº 2.332 - Autoriza a concessão de uso de máquinas e equipamentos agrícolas, prédio e outros bens à Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável de Poço das Antas e dá outras providências. (Publicado em 19/04/2023)
-Lei nº 2.331 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.070.000,00, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 19/04/2023)
-Lei nº 2.330 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com material de consumo, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 19/04/2023)
-Lei nº 2.329 - Cria emprego público de Agente de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências. (Publicado em 19/04/2023)
-Lei nº 2.328 - Autoriza a instituição de campanha de estimulo ao aumento da arrecadação de receita no Município, para o exercício de 2023. (Publicado em 19/04/2023)
-Lei nº 2.327 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Doméstica, e dá outras providências. (Publicado em 19/04/2023)
-Lei nº 2.326 - Altera a redação do caput do § 3º e inclui os incisos I a IV do art. 7º da Lei n° 2.193/2021, que institui o Programa Municipal de Microcrédito. (Publicado em 19/04/2023)
-Lei nº 2.325 - Altera a redação das alíneas "a" e "b" e inclui a alínea "c" no inc. I, do art. 7º da Lei n° 1.329/2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. (Publicado em 19/04/2023)
-Lei nº 2.324 - Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.322, de 21 de março de 2023, que concede a Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Poço das Antas. (Publicado em 10/04/2023)
-Lei nº 2.323 - Dispõe sobre a concessão de Vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Poço das Antas. (Publicado em 21/03/2023)
-Lei nº 2.322 - Concede a Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Poço das Antas. (Publicado em 21/03/2023)
-Lei nº 2.321 - Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Poço das Antas. (Publicado em 21/03/2023)
-Lei nº 2.320 - Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Poço das Antas. (Publicado em 21/03/2023)
-Lei nº 2.319 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com execução de projeto de pavimentação, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 21/03/2023)
-Lei nº 2.318 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 186.000,00, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 21/03/2023)
-Lei nº 2.317 - Dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos servidores e secretários municipais e dá outras providências. (Publicado em 21/03/2023)
-Lei nº 2.316 - Concede revisão geral anual - art. 37, inc. X, da CF - aos vencimentos dos servidores, do Poder Executivo. (Publicado em 21/03/2023)
-Lei nº 2.315 - Altera a redação do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do art. 3º da Lei 180/1992, que dispõe sobre a Quadro de Cargos e Padrões do Município. (Publicado em 21/03/2023)
-Lei nº 2.314 - Altera a redação do art. 1º da Lei 2.311/2023, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor. (Publicado em 21/03/2023)
-Lei nº 2.313 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 652.369,50, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 21/03/2023)
-Lei nº 2.312 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 151.769,25, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com recursos do superávit financeiro e do excesso de arrecadação. (Publicado em 21/03/2023)
-Lei nº 2.311 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor, e dá outras providências. (Publicado em 09/02/2023)
-Lei nº 2.310 - Autoriza arcar com despesas alusivas as comemorações do 35º Aniversário do Município. (Publicado em 09/02/2023)
-Lei nº 2.309 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com auxílio financeiro a pessoas físicas, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 09/02/2023)
-Lei nº 2.308 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação em asfalto CBUQ, de trecho no entroncamento da Rua 10 de Novembro e Jacó Benedito Koerbes, e dá outras providências. (Publicado em 09/01/2023)
-Lei nº 2.307 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 559.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com execução de pavimentação, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 09/01/2023)
-Lei nº 2.306 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 739.000,00, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 09/01/2023)
-Lei nº 2.305 - Altera a redação do art. 4º da Lei 1.313/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e outros providencias. (Publicado em 09/01/2023)