Legislação / Leis / 2024
-Lei nº 2.422 - Denomina Rua Nestor Eckert, rua pública sem denominação situada perpendicularmente ao oeste da Rua Carlos Teobaldo Eckert e fazendo divisa com as quadras Q046, Q138 e com a Rua A Loteamento Eckert. (Publicado em 21/11/2024)
-Lei nº 2.421 - Denomina Rua Antônio Pedro Eckert, rua pública sem denominação situada perpendicularmente ao norte da Rua Frederico Specht e fazendo divisa com as quadras Q046, Q137 e com a Rua B Loteamento Eckert. (Publicado em 21/11/2024)
-Lei nº 2.420 - Altera a redação do caput do art. 1º, da Lei nº 2.387/2024, que dispõe sobre municipalizar trecho da rodovia ERS 419 e dá outras providências. (Publicado em 12/09/2024)
-Lei nº 2.419 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 285.900,00, com recursos do superávit financeiro e da redução parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 12/09/2024)
-Lei nº 2.418 - Estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. (Publicado em 12/09/2024)
-Lei nº 2.417 - Autoriza compra de área de terra para fins de implantação de distrito industrial e comercial. (Publicado em 12/09/2024)
-Lei nº 2.415 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. (Publicado em 12/09/2024)
-Lei nº 2.414 - Altera a redação do art. 26, 28 e 36, da Lei nº 2.084, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, a regularização fundiária sustentável e dá outras providências. (Publicado em 12/09/2024)
-Lei nº 2.413 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.959,00, com inclusão de meta no Orçamento do Exercício de 2024, para alocar despesas diversas com recursos do excesso de arrecadação e do superávit financeiro. (Publicado em 12/09/2024)
-Lei nº 2.412 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.600,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas diversas do Fundo Municipal de Defesa Civil, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 12/09/2024)
-Lei nº 2.411 - Altera a redação do art. 09, da Lei nº 2.398, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNDEC e dá outras providências. (Publicado em 12/09/2024)
-Lei nº 2.410 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.326,90, com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro e da redução parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 12/09/2024)
-Lei nº 2.409 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 881.250,00, com inclusão de meta no Orçamento do Exercício de 2024, para alocar despesas diversas com recursos do excesso de arrecadação e do superávit financeiro. (Publicado em 12/09/2024)
-Lei nº 2.408 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação em asfalto CBUQ, de trecho da Av. São Pedro Estrada Branca - etapa IV, e dá outras providências. (Publicado em 12/09/2024)
-Lei nº 2.407 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 340.000,00, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 16/07/2024)
-Lei nº 2.406 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00, com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 16/07/2024)
-Lei nº 2.405 - Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Poço das Antas para o período de 2025 a 2028. (Publicado em 02/07/2024)
-Lei nº 2.404 - Fixa os subsídios do(a) Prefeito(a), do(a) Vice- Prefeito(a) e dos(as) Secretários(as) Municipais de Poço das Antas para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências. (Publicado em 02/07/2024)
-Lei nº 2.403 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 317.486,53, com inclusão de meta no Orçamento do Exercício de 2024, para alocar despesas diversas com recursos do excesso de arrecadação e do superávit financeiro. (Publicado em 02/07/2024)
-Lei nº 2.402 - Autoriza o Poder Executivo a isentar do recolhimento do ITBI e dá outras providências. (Publicado em 02/07/2024)
-Lei nº 2.401 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 138.800,00, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 02/07/2024)
-Lei nº 2.400 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 05/06/2024)
-Lei nº 2.399 - Dispõe sobre pagamento de auxílio extra do Programa de Incentivo e Fomento à Produção Primária no Município "Bônus Agrícola" e dá outra providência. (Publicado em 05/06/2024)
-Lei nº 2.398 - Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNDEC do município de Poço das Antas, e dá outras providências. (Publicado em 15/05/2024)
-Lei nº 2.397 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. INÁCIO EDMUNDO KLEIN (in memoriam) E CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. CÉLIA MARIA KLEIN (in memoriam). (Publicado em 24/04/2024)
-Lei nº 2.396 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EGIDIO GUILHERME STEFFEN (in memoriam) E CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. LUCINDA OTILIA STEFFEN (in memoriam). (Publicado em 24/04/2024)
-Lei nº 2.395 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 24/04/2024)
-Lei nº 2.394 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.156,00, com inclusão de meta no Orçamento do Exercício de 2024, para alocar despesas com aquisição de veículo, com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 24/04/2024)
-Lei nº 2.393 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação asfáltica em CBUQ e de passeio público com acessibilidade, da Rua Golleta Ludwig, e dá outras providências. (Publicado em 24/04/2024)
-Lei nº 2.392 - Concede Título de Cidadão Poçoantense ao Sr. Daniel Carlos Andres. (Publicado em 09/04/2024)
-Lei nº 2.391 - Concede Título de Cidadão Poçoantense ao Sr. Gerson Luiz Schulte. (Publicado em 09/04/2024)
-Lei nº 2.390 - Concede Título de Cidadão Emérito ao Sr. Ernani Inácio Follmann. (Publicado em 09/04/2024)
-Lei nº 2.389 - Concede Título de Cidadão Emérito ao Sr. Rafael Rodrigo Klein. (Publicado em 09/04/2024)
-Lei nº 2.387 - Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da rodovia ERS 419 que menciona e dá outras providências (Publicado em 09/04/2024)
-Lei nº 2.386 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 152.776,74, com inclusão de meta no Orçamento do Exercício de 2024, para alocar despesas com aquisição de veículos, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 20/03/2024)
-Lei nº 2.385 - Autoriza a instituição de campanha de estimulo ao aumento da arrecadação de receita no Município, para o exercício de 2024. (Publicado em 20/03/2024, alterado em 20/03/2024 15:30:58)
-Lei nº 2.384 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Atendente da Educação Infantil, e dá outras providências. (Publicado em 20/03/2024, alterado em 20/03/2024 15:30:50)
-Lei nº 2.383 - Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.323/2023, que dispõe sobre a concessão de valealimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Poço das Antas. (Publicado em 06/03/2024)
-Lei nº 2.382 - Concede a Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Poço das Antas. (Publicado em 06/03/2024)
-Lei nº 2.381 - Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Poço das Antas. (Publicado em 06/03/2024)
-Lei nº 2.380 - Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Poço das Antas. (Publicado em 06/03/2024)
-Lei nº 2.379 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.788,58, com inclusão de meta no Orçamento do Exercício de 2024, para alocar despesas com restituição de convênio, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 06/03/2024)
-Lei nº 2.378 - Revoga os arts. 65 e 67 e altera o art. 102, da Lei Municipal nº 241/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Poço das Antas e dá outros providencias. (Publicado em 06/03/2024)
-Lei nº 2.377 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.317/2023, que dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos servidores e secretários municipais e dá outras providências. (Publicado em 06/03/2024)
-Lei nº 2.376 - Concede revisão geral anual - art. 37, inc. X, da CF - aos vencimentos dos servidores, do Poder Executivo. (Publicado em 06/03/2024)
-Lei nº 2.375 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.352.000,00, com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 05/02/2024)
-Lei nº 2.373 - Autoriza arcar com despesas alusivas à comemoração do Dia Internacional da Mulher do Município de Poço das Antas. (Publicado em 05/02/2024)
-Lei nº 2.372 - Autoriza arcar com despesas alusivas as comemorações do 36º Aniversário do Município. (Publicado em 05/02/2024)
-Lei nº 2.371 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação asfáltica em CBUQ e de passeio público com acessibilidade, de parte da Rua João Anschau, e dá outras providências. (Publicado em 05/02/2024)
-Lei nº 2.370 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação em asfalto CBUQ, na Rua Hédio Lourenço Dilli - etapa III, e dá outras providências. (Publicado em 05/02/2024)
-Lei nº 2.369 - Aprova o calendário de eventos do Município de Poço das Antas. (Publicado em 05/02/2024)