Legislação / PPA - LDO - LOA
PPA
-PPA 2022-2025 - Lei nº 2.195-2021.pdf
(Publicado em 08/10/2021)
-Tabelas PPA 2022 a 2025.pdf
(Publicado em 08/10/2021)
-Anexos PPA 2022 a 2025.pdf
(Publicado em 08/10/2021)
-PPA 2018-2021 - Lei nº 1.940/2017
(Publicado em 01/11/2017, alterado em 01/11/2017)
-Tabelas PPA 2018 a 2021
(Publicado em 07/11/2017, alterado em 10/11/2017)
-Anexos PPA 2018 a 2021
(Publicado em 07/11/2017, alterado em 10/11/2017)
-PPA 2014-2017 - Lei nº 1.643/2013
(Publicado em 01/11/2017, alterado em 01/11/2017)
-Tabelas PPA 2014-2017
(Publicado em 10/11/2017, alterado em 10/11/2017)
-Anexos PPA 2014-2017
(Publicado em 10/11/2017, alterado em 10/11/2017)
LDO
-LDO 2025 e Anexos - Lei nº 2.415/2024
(Publicado em 08/01/2025, alterado em 08/01/2025)
-LDO 2024 e Anexos - Lei nº 2.351/2023
(Publicado em 16/04/2024, alterado em 16/04/2024)
-LDO 2023 e Anexos - Lei nº 2.278/2022
(Publicado em 25/08/2022, alterado em 25/08/2022)
-LDO 2022 e Anexos - Lei n° 2.203/2021
(Publicado em 08/10/2021, alterado em 08/10/2021)
-LDO 2021 e Anexos - Lei nº 2.146/2020
(Publicado em 26/08/2020, alterado em 26/08/2020)
-LDO 2020 e Anexos - Lei nº 2.077/2019
(Publicado em 19/09/2019, alterado em 19/09/2019)
-LDO 2019 e Anexos - Lei nº 2.007/2018
(Publicado em 02/10/2018, alterado em 02/10/2018)
-LDO 2018 e Anexos - Lei nº 1.958/2017
(Publicado em 01/11/2017, alterado em 10/11/2017)
-LDO 2017 e Anexos - Lei nº 1.897/2016
(Publicado em 01/11/2017, alterado em 10/11/2017)
LOA
-LOA 2025 e Anexos - Lei nº 2.427/2024
(Publicado em 08/01/2025, alterado em 08/01/2025)
-LOA 2024 e Anexos - Lei nº 2.360/2023
(Publicado em 16/04/2024, alterado em 16/04/2024)
-LOA 2023 e Anexos - Lei nº 2.297/2022
(Publicado em 02/12/2022, alterado em 02/12/2022)
-LOA 2022 e Anexos - Lei nº 2.218/2021
(Publicado em 01/04/2022, alterado em 01/04/2022)
-LOA 2021 e Anexos - Lei nº 2.161/2020
(Publicado em 25/11/2020, alterado em 25/11/2020)
-LOA 2020 e Anexos - Lei nº 2.095/2019
(Publicado em 27/11/2019, alterado em 27/11/2019)
-LOA 2019 e Anexos - Lei nº 2.017/2018
(Publicado em 16/09/2019, alterado em 16/09/2019)
-LOA 2018 e Anexos - Lei nº 1.966/2017
(Publicado em 22/11/2017, alterado em 22/11/2017)
-LOA 2017 e Anexos - Lei nº 1.903/2016
(Publicado em 01/11/2017, alterado em 10/11/2017)
-LOA 2016 e Anexos - Lei nº 1.845/2015
(Publicado em 10/11/2017, alterado em 10/11/2017)