Legislação / Leis / 2025

-LEI Nº 2443 - Autoriza o Executivo Municipal de Poço das Antas - RS a contratar, de forma emergencial e temporária, um professor de Pedagogia, para a Educação Infantil, na Rede Pública Municipal de Educação (Publicado em 31/03/2025)
-LEI Nº 2442 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 276100,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para execução de despesas diversas, com recursos do excesso de arrecadação e do superávit financeiro (Publicado em 26/03/2025)
-LEI Nº 2441 - Autoriza o Executivo Municipal de Poço das Antas - RS a conceder revisão geral anual aos subsídios dos Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Poço das Antas, na forma do inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal e do Art. 7º da Lei N° 2404 (Publicado em 20/03/2025)
-LEI Nº 2440 - Autoriza o Executivo Municipal de Poço das Antas - RS a conceder revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Presidentes de Mesa, na forma do inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal e do Art 7º da Lei N° 2405 (Publicado em 20/03/2025)
-LEI Nº 2439 - Autoriza o Executivo Municipal de Poço das Antas - RS a conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências (Publicado em 20/03/2025)
-LEI Nº 2438 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com as entidades qualificadas no Art 1° deste PL e dá outras providências (Publicado em 12/03/2025)
-LEI Nº 2437 - Autoriza a instituição de campanha de estímulo ao aumento da arrecadação de tributos no Município, através da campanha "Minha Nota Vale Prêmios 2025" (Publicado em 12/03/2025)
-LEI Nº 2436 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para aquisição de serviços de nutricionista, com recursos do superávit financeiro (Publicado em 26/02/2025)
-LEI Nº 2435 - Extingue o Padrão CC-1.5, cria o Padrão CC2, altera as atribuições e o padrão do cargo em comissão de Diretor Legislativo, altera a tabela de valores da Lei Municipal nº 1.915/17, dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei 1.424/2010, consolida os dados do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Lei 1.424/2010 e dá outras providências. (Publicado em 25/02/2025)
-LEI Nº 2434 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.059,99, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 25/02/2025)
-LEI Nº 2433 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para aquisição de equipamentos e material permanente, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 25/02/2025)
-LEI Nº 2432 - Altera a redação do art. 1º da Lei n° 2.342, de 07 de junho de 2023, que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde - ACE, nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. (Publicado em 25/02/2025)
-LEI Nº 2431 - Altera a redação do art. 1º da Lei n° 2.329, de 19 de abril de 2023, que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. (Publicado em 25/02/2025)
-LEI Nº 2430 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.900.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para construção de ponte e aquisição de material de consumo, com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 11/02/2025)
-LEI Nº 2429 - Autoriza o Município de Poço das Antas a subsidiar o valor das horas máquinas contratadas junto a terceiros pelos produtores rurais e dá outras providências. (Publicado em 11/02/2025)